OPINIÃO


Em uma semana que iniciou com a notícia da aprovação, em primeira sessão, do projeto de lei que prevê o aumento do número de vereadores no município de Caçador, é tempo de analisarmos e refletirmos alguns aspectos desta questão.
O projeto aprovado na sessão da última segunda feira (09/04) teve os votos contrários dos vereadores Rubiano Schmitz e Itacir Fiorese, e determina em 13 o número de vereadores em Caçador. Lembramos que este é um projeto que altera a Lei Orgânica Municipal (uma espécie de “constituição municipal” que está acima de outras leis municipais) e que, para ser aprovado, necessita da anuência não apenas da maioria, mas sim de 2/3 dos vereadores, neste caso, pelo menos sete votos favoráveis para que possa ser validado. Este projeto teve, nesta primeira votação, oito votos favoráveis.
É imperioso lembrar a todos que existe uma determinação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que solicita à Câmara Municipal que determine que o número total de vereadores seja ímpar. Esta resolução nos parece provida de toda a lógica e mérito possível, pois com um número ímpar de vereadores, situações conflitantes poderiam facilmente ser resolvidas com a opinião da maioria deles, acabando com a figura jurídica do “voto de Minerva” exercido pelo presidente da casa, que atualmente é utilizada exatamente para sair do impasse causado pela existência de um número par de vereadores e, portanto, de votos.
No entanto, é uma simples questão matemática perceber que não precisamos recorrer ao aumento de 3 vereadores para obtermos o número ímpar, quando esta condição poderia ser obtida pelo simples aumento ou diminuição de uma cadeira. Concordo com várias opiniões que ouvi durante esta semana, que seria bastante difícil obter apoio em um projeto que previsse a diminuição de cadeiras na Câmara, porém uma adequação através do aumento de apenas um vereador seria algo muito mais apropriado e “digerível” pela população.
Muito tem sido falado sobre o aumento de representatividade que um aumento no número de vereadores traria, além disso, não aumentariam os custos, pois o repasse de recursos para a Câmara permaneceria o mesmo.
Em relação à alegação de inexistência de aumento de custos, já discorri em várias oportunidades e com todos os dados e cálculos financeiros que demonstram e comprovam que esta afirmação é falsa ou no mínimo mal informada. Nosso ponto de vista durante a discussão que aconteceu no ano passado foi exatamente para enfatizar este aspecto da melhor utilização dos recursos públicos. Não entraremos neste tema novamente com maior profundidade, mas ressaltamos que os custos, conforme exemplificado pelo vereador Itacir Fiorese em matéria veiculada nesta semana, aumentam sim e de uma maneira significativa.
Gostaria de me ater ao alegado aumento de representatividade. O sistema político eleitoral vigente no Brasil determina que a eleição legislativa ocorra de maneira proporcional, ou seja, a quantidade total de votos obtida por um partido político é que faz com que se determinem quantas vagas este partido terá direito. Desta forma, um aumento no número de vagas disponíveis apenas aumenta as possibilidades de cada partido eleger um número maior de representantes, provavelmente com a mesma linha de pensamento, com os mesmos ideais e princípios do partido que o elegeu e, nem de longe, uma real representatividade de novos setores da sociedade. Trata-se de uma afirmativa ingênua e talvez até mesmo demagógica.
No entanto, o motivo que me faz, uma vez mais, me manifestar, primeiro na Internet, posteriormente através destas linhas nos veículos de comunicação locais e finalmente, em manifestação junto à própria Câmara de Vereadores é a aparente insensibilidade à manifestação da vontade popular.
Não se passaram nem mesmo oito meses da última discussão sobre este tema, ocorrida em agosto do ano passado. Tenho 37 anos, 32 dos quais vividos cotidianamente em nossa cidade que deixei apenas momentaneamente durante o período de faculdade e, mesmo assim, sempre mantendo o vínculo e as raízes aqui fincadas. Nunca, e repito, nunca, havia visto, vivido ou sentido tamanha mobilização popular em torno de uma causa, como a que houve em 2011, quando a sociedade caçadorense disse, com todas as letras, NÃO a esta proposta.
Por quantas vezes teremos que voltar ao mesmo assunto?
Por quantas vezes a sociedade caçadorense terá que demonstrar a sua vontade aos representantes do povo?
Obviamente, um vereador eleito tem a autonomia de votar de acordo com a sua própria consciência. Entretanto, um pouco de sensibilidade para ver e ouvir a população seria bem-vinda.
Houve uma maciça participação dos mais diversos setores da sociedade caçadorense nas manifestações do ano passado (empresários, líderes comunitários, associações, manifestações individuais). Talvez tenhamos sido vistos e ouvidos naquela ocasião, mas certamente não fomos compreendidos.
Como se nada tivesse acontecido, o assunto volta à pauta sem atender aos anseios populares. No meu modo de entender, os beneficiários do aumento do número de cadeiras na Câmara são, exclusivamente, os candidatos a ocupar estes cargos. Todavia, o interesse da coletividade, do município como um todo, fica relegado a um segundo plano.
Solicito, portanto, a cada um dos eventuais leitores destas linhas uma reflexão e consideração sobre o assunto e, se assim julgar conveniente, que junte-se a nós nesta mobilização que tem o objetivo de, DE NOVO, sensibilizar aos detentores do poder de legislar sobre o assunto, para que na segunda sessão de votação que deve acontecer no início de maio, e será amplamente divulgada pela imprensa, tenhamos a possibilidade de esperar a rejeição deste projeto.
Um abraço,



Dr. Alencar Mendes